Política de Privacidade da 52win

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 52win, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 52win.cam.

Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 52win pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A 52win coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

3Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Cadastro na plataforma: dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao criar a conta;
• Processo KYC: documentos enviados pelo usuário para verificação de identidade antes do primeiro saque;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente pela navegação, apostas e interações com jogos;
• Transações financeiras: dados de depósito e saque processados via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Canais de atendimento: informações compartilhadas durante interações com o suporte via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail ou Telegram;
• Cookies e tecnologias similares: dados técnicos coletados automaticamente durante o acesso ao site (veja a seção de Cookies).

4Finalidade do Tratamento de Dados

A 52win trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal relacionada à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, SPA/Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil e LGPD;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e comunicações relacionadas à conta;
• Marketing personalizado: envio de ofertas e promoções apenas com o consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção.

5Base Legal para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela 52win está fundamentado em uma base legal prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para cumprir exigências regulatórias (Lei 14.790/2023, COAF, regulamentos da SPA e Banco Central);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento livre e informado do usuário, revogável a qualquer tempo.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 52win não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos seguintes casos e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores — dados técnicos mínimos para execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de segurança: empresas de prevenção a fraudes e verificação de identidade (KYC/AML), atuando como operadores sob instrução da 52win;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento a obrigações regulatórias de proteção de dados.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da 52win estão vinculados por contratos que exigem o tratamento de dados em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela 52win.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços com os quais a 52win opera podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 52win garantirá que ela ocorra somente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outras salvaguardas previstas na LGPD.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 52win retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e regulação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data do contato;
• Dados técnicos (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos legais acima onde aplicável.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9Segurança dos Dados

A 52win adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — a 52win nunca armazena senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com criptografia em ambiente isolado;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Programa de gestão de vulnerabilidades e testes de segurança periódicos.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 52win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma para melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de conta). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11Dados de Menores de Idade

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela forneceu dados à 52win, entre em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas sem demora.

12Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.), o titular deve entrar em contato com o DPO da 52win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exclusivo para assuntos de privacidade e LGPD)
• Suporte geral: [email protected]

A solicitação deve conter: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos que são objeto da solicitação. A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

13Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos serviços da 52win. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 52win, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail DPO: [email protected]
• E-mail Suporte: [email protected]
• Idioma de atendimento: Exclusivamente em Português (pt-BR)
• Lei aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e regulamentos da ANPD
• Foro: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil

Se não obter resposta satisfatória da 52win dentro do prazo legal, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.